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Ponto de Vista do PCD Sobre o Caso ROSEMA


A Direção do PCD, reuniu-se a 2 DE MAIO, para análise da situação política nacional e em particular, do CASO CERVEJEIRA ROSEMA; assim vem dizer como se segue:

Ecoou com estrondo na aparente acalmia que reina no país, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 27 de abril, sobre o já famoso e controverso Caso Rosema. O Tribunal ordenou “a restituição imediata da Cervejeira Rosema e todos os bens penhorados e apreendidos e outros bens móveis ou imóveis, incluindo todas as ações da Ridux (empresa de direito são-tomense, proprietária da fábrica) pertencentes à cervejeira Rosema, a sociedade angolana Ridux, na pessoa do seu administrador Mello Xavier, enquanto seu legítimo proprietário”, com todas as consequências legais, que lhe são imanentes.

Por outro lado, assistimos no dia 30 de Abril, na televisão pública, à mais uma manifestação de abuso de autoridade por parte do Governo/TVS, através de um excessivo tempo de antena concedido em exclusivo à defesa dos até aqui detentores da Cervejeira Rosema, quando, em flagrante contraste, se sabe que o acórdão do Supremo Tribunal, enquanto órgão de soberania, tem sido mantido em absoluto silêncio na TVS há vários dias. Acentua-se esse tratamento discriminatório, quando no dia seguinte é negado o direito de resposta ao advogado da Ridux.

Recorde-se que nos termos do art. 120º da Constituição, “os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo…incumbe-lhe assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. Ademais, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

O Supremo Tribunal DE JUSTIÇA, que o partido do Governo e o seu chefe pretendem abater a todo o custo, a fim de consumar a sua aventura golpista e tornar-se poder absoluto neste país, tem existência plena, nos termos da Constituição, e decidiu dar provas da sua vitalidade. Apesar dos pesares, e arrostando com todos os seus desafios, problemas e controvérsias, esse mesmo Tribunal tem plena existência legal para cumprir as suas funções constitucionais. Quer se goste deles, quer não, é o único que temos na nossa arquitetura jurídico-constitucional e é com ele que temos de lidar, com bom senso, inteligência, consensos democráticos, e capacidade técnico-jurídica, como mandam as regras de um Estado de Direito Democrático que é STP (Constituição, art. 6º e 7º).

Porém, circulam informações de que o chefe do partido do poder e do Governo, já terá dado instruções no sentido de boicotar a decisão do Tribunal. Embora ninguém

mais se surpreenda, com a atitude de violação sistemática da Constituição e das leis, por parte do Governo e seu partido; e tendo em conta que o Governo emitiu em 12 de Abril um comunicado, completamente despropositado, sobre um assunto que não releva da sua competência legal, evidenciando assim uma intromissão grosseira no CASO ROSEMA; tomando em devida consideração que o advogado original e um dos principais assessores camuflados da Rosema é, por aparente acaso, o segundo homem do Governo, o qual partilha um gabinete jurídico com o segundo homem do Parlamento, ambos altos dirigentes do ADI; podemos seguramente concluir que a Cervejeira Rosema é atualmente um pântano de interesses privados cruzados e corruptos, onde chafurdam muitos titulares do ADI e alguns do MLSTP.

É neste contexto que exortamos veementemente o chefe do Governo e do partido que o sustenta, a abandonarem esse comportamento irresponsável e fora da lei. Pois como diz um ditado português, o cântaro tantas vezes vai à fonte que um dia lá fica… E isso não seria sem consequências graves para o país e o povo santomense.

Esses senhores do poder não podem continuar a agir como se fossem vulgares malfeitores, usurpando e usando os bens públicos a seu bel prazer, apenas por se julgarem os donos disto tudo e terem o rei na barriga. Essa impunidade persiste, em parte, porque, de facto, deixou de existir há muito no país um Procurador Geral da República digno desse cargo; este tornou-se inexistente perante atos que possam ser considerados criminosos à luz da lei aplicável, por parte do Governo e seus aliados.

Já é tempo de dizer basta às violações e escândalos relacionados com:

  • a anterior ocupação à força (manu militari) da Cervejeira Rosema, por forças de intervenção a mando do Primeiro Ministro, quando o Tribunal de Lembá tinha ordenado a devolução ao seu dono Melo Xavier.
  • O empréstimo ilegal de 30 milhões de dólares.
  • A transferência ilegal para o Gabão, para uma conta privada, de um cheque no valor de 650 mil euros, assinado pelo Chefe do Governo;
  • Os barcos alegadamente comprados em nome do Estado santomense, sem os respetivos títulos legais, etc, etc…a lista seria muito longa.

O que está em causa desta vez é algo muito sério e que não se deve prestar a jogadas de “Chico-espertismo” por parte de alguns habituais jogadores da nossa praça, pois as consequências poderiam ser muito graves e esses jogadores não têm nem teriam meios para as neutralizar.

Após leitura atenta do acórdão em apreço, da audição dos argumentos das partes em contenda, e cruzando com informação disponível sobre esta matéria, pode-se constatar o seguinte:

  • Que o Supremo Tribunal decidiu tentar redimir-se (antes tarde que nunca) da sua inação e de violações persistentes das leis da República, por parte de alguns dos seus titulares;
  • Decidiu responder às solicitações de cooperação jurídica e judiciária internacional, neste caso, com ANGOLA, país irmão que dispensa apresentações sobre a sua importância, enquanto parceiro estratégico a todos os níveis de cooperação. Não obstante tratar-se de um processo envolvendo grupos empresariais privados de ambos os países, temos de permeio a implicação direta da mais alta instancia judicial da República irmã de Angola – o Tribunal Supremo, que enquanto órgão de soberania, representa o Estado angolano.
  • Exige-se assim profundo respeito e total colaboração legal entre as partes e entre todos os órgãos de soberania de STP, que para tal estejam implicados. O sacrossanto princípio da separação de poderes, conjugado com o da legalidade, consagrados na nossa Constituição clamam pela ação concertada, de respeito mútuo entre o Governo e os Tribunais. Mais, o Governo ao invés de conspirar como tem sido seu apanágio, deve colaborar com os Tribunais para sanear o mau ambiente que contribuiu para criar neste processo Rosema.
  • Após ouvir atentamente as intervenção das partes, tornam-se manifestas inúmeras ilegalidades, irregularidades e contradições em todo este processo, em que toda a gente parece ter alguma razão e ninguém a tem na totalidade; todavia, depois de vasculhar e embaralhar todos os elementos relativos às verdades material e formal deste processo (o azeite vem sempre à superficie), as questões que prevalecem e importam responder são:
  • De quem é a propriedade efetiva das ações da Rosema ?
  • Quem usurpou quem?

Curiosamente, das intervenções públicas e em privado havidas de juristas e magistrados, conhecedores deste processo, e de proveniência diversa, todos vêm de há muito afirmando que a Cervejeira Rosema pertence à Ridux de Melo Xavier, à quem deveria, há muito, ter sido restituída.

Nas relações entre Estados, o princípio da reciprocidade significa, em última análise, que quem dá conta receber, para o bem e para o mal. Todos nós, cidadãos conscientes sabemos que não se pode cometer a veleidade de por em causa, por razões egoístas e pessoais de alguns, as relações com Angola e com os nossos irmãos angolanos;

Ao terminar, vem o PCD expressar o seu apelo ao bom senso de todos os implicados neste processo, no sentido do acatamento estrito da decisão do Supremo Tribunais, nos termos da Constituição e das leis aplicáveis. Havendo discordâncias, deverão as partes buscar os meios de negociação eventualmente disponíveis e nunca colocar em causa os interesses fundamentais do povo são-tomense.

QUE VIVA A DEMOCRACIA NESTE PAÍS DE NOME SANTO.

O Vice-Presidente do PCD

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Olegário Tiny

Porpcdgr

Declaração Política

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Ministro encarregue dos Assuntos Parlamentares

Senhoras e Senhores Deputados

Caro povo de S.Tomé e Príncipe

Permitam-me, antes de mais, que enderece a todos os meus respeitosos cumprimentos e votos de boa saúde e óptima disposição.

Estando à beira do encerramento da II sessão legislativa da X – Legislatura, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCD, em nome dos membros do partido que representam nesta casa parlamentar, decidiram fazer um resumo daquilo que tem sido a governação do país após as últimas eleições realizadas a 12 de Outubro do ano transacto, que ditaram uma maioria absoluta ao partido no poder, o ADI.

Durante este período de aproximadamente 10 meses, o PCD, enquanto partido responsável, tem vindo a adoptar a postura de uma oposição construtiva, evitando e não participando em querelas e intrigas políticas, numa atitude contemplativa e de quase silêncio, ou seja, a de um observador atento, que embora crítico, tem concedido ao Governo o benefício da dúvida, de modo a permitir-lhe trabalhar num clima de paz, tranquilidade e unidade que o país tanto reclama e necessita.

No entanto, é de todo importante sublinhar que a nossa postura de silêncio não significa que estamos mudos, surdos e muito menos cegos.

Daí que tenha chegado o momento para fazermos um balanço, ainda que de forma resumida, do que tem sido a governação do país, pelo ADI, nos últimos tempos.

É de realçar que o ADI ganhou estas eleições com maioria absoluta e o PCD, enquanto partido verdadeiramente democrático, reconheceu desde logo esta vitória, mas igualmente como democrata tem a absoluta convicção de que a maioria absoluta não pode nem deve transformar o país que é de todos os filhos desta terra, num feudo de amigos e colegas do partido vencedor. Diga-se, para refrescar a memória de alguns e elucidar os mais jovens, que esta não é a primeira maioria absoluta que se verificou no universo das eleições já realizadas em S.Tomé e Príncipe.

A este propósito, o próprio partido que represento, o PCD, também ganhou as eleições em 1991, as primeiras realizadas democraticamente no país, com uma maioria de 33 mandatos, absolutamente igual à que hoje se verifica neste parlamento. De igual modo, o MLSTP/PSD, venceu às eleições realizadas em 1998, traduzindo-se os resultados numa maioria absoluta, de 31 mandatos.

Este reparo não deve ser entendido como uma retórica nostálgica do passado, mas antes como consulta à nossa história democrática, um processo de todo imprescindível para se comparar o exercício do poder no âmbito das maiorias absolutas.

Aqueles que tiveram a feliz oportunidade de viver e conviver com as anteriores maiorias absolutas podem hoje tirar facilmente as suas ilações, comparando o presente com o passado, e, a este respeito, não terão a menor dúvida de que estamos hoje perante uma governação de terror, perseguição e exclusão de todos aqueles que não se identificam com o ADI.

Gostaríamos de deixar bem claro que não estamos contra as substituições de pessoas em determinados cargos na administração pública, já que entendemos que o princípio lógico de se substituir pessoas nos cargos de chefia e não só, é supostamente para melhorar a qualidade do serviço prestado nas instituições.

Ao ser assim, implica que se vá à busca das melhores competências, sem exclusão de uns e de outros e, sobretudo, em estrito cumprimento da lei e das normas estatutárias próprias de cada instituição.

No entanto, o que temos vindo a assistir desde o primeiro dia da acção do XVI Governo liderado pelo Senhor Patrice Trovoada, é uma substituição e nomeação de pessoas na administração central do estado e nas instituições autónomas, de forma absurda, em total desrespeito às leis, numa atitude clara de introdução de nepotismo e clientelismo político na sociedade santomense, o que é, a todos os níveis, censurável e condenável.

Ainda nesta senda, gostaríamos, uma vez mais, de recorrer ao passado para relembrar a todos que, mesmo nos períodos da opressão colonial e do sistema monopartidário, os santomenses sempre primaram por viver num clima de coesão, irmandade e de família, contrariamente ao que hoje observamos, fruto de uma estratégia feudal e mal-intencionada do actual governo.

 

Ao invés de se impor , através de uma acção conotada com o respeito pelas pessoas e pelas leis, o governo tem vindo a fazer o inverso, recorrendo à musculação, intimidação e desrespeito, até mesmo face aos órgãos de soberania.

Desde logo, a comunicação social: a TVS, que foi apelidada “televisão de todos nós”, pelo que temos vindo a assistir devia na prática ser denominada “televisão de todos do ADI”. È notório para todos os cidadãos deste país que o primeiro-ministro, os ministros e os dirigentes do ADI estão quase todos os dias na televisão, em diversos programas, com um tempo de antena ilimitado, chegando ao ponto de ofuscar e subalternizar o Presidente da República nas suas acções oficiais. Algo verdadeiramente inédito!

Tudo indica que os técnicos da TVS estão orientados para não filmar nem passar imagens dos dirigentes dos partidos de oposição nas cerimónias oficiais. Existem várias provas que evidenciam tal facto.

Os aliados do partido no poder usam os microfones da Radio Nacional e da TVS para, de forma abusiva, difamar, injuriar e manchar a imagem de pessoas que são opositoras ao actual Governo, sem que para tal tenham direito ao contraditório ou, quando lhes convém, atribuem um tempo de antena tão limitado que não permite uma abordagem esclarecedora das injúrias de que a pessoa em causa foi alvo. É demais!

Relativamente à Justiça, o Governo foi reclamando que a justiça em S.Tomé e Príncipe é muito lenta e que era necessário, quanto mais breve possível, submeter os juízes à inspeção. Ao invés disso, lançou a primeira pedra para a construção de uma cadeia de alta segurança, obra que nem consta sequer do Orçamento Geral do Estado.

Se, por um lado, nos podemos regozijar com algumas melhorias no que tange ao andamento dos processos judiciais, não podemos no entanto deixar de denunciar o que se tem estado efectivamente a passar no aparelho judicial.

Note-se que os processos das pessoas ou instituições que não se identificam com o partido no poder têm sido despachados com alguma celeridade. No entanto, os processos contra aqueles que são do ADI, dificilmente saem das gavetas ou, quando saem, são imediatamente mandados arquivar mesmo quando se tratem de recursos já deferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça. Então, pergunta-se: onde param os diversos processos de que se falou e que foram publicamente introduzidos na Procuradoria-Geral da República contra o cidadão Patrice Trovoada? Quais foram os respectivos desfechos? Lembrem-se que o Ministério Público, num determinado período, fez publicar um Edital sobre a ausência de informações acerca do paradeiro do Senhor Patrice Trovoada. Ao que se sabe, na altura este cidadão estava ausente do país, mas após o seu regresso já há algum tempo nada foi feito! Temos absoluta certeza de que se este caso fosse contra um dirigente da oposição, já teria sido decretada a consequente sentença.

Será esta a justiça que se pretende para S.Tomé e Príncipe? Uma justiça em que os que integram o círculo do poder são isentos e impunes pelos crimes que cometem e só os opositores e o povo são submetidos à justiça?

No que se refere à política externa, o governo liderado pelo Senhor Patrice Trovoada vem nos habituando a surpresas, como foi o caso do reconhecimento do Kosovo. Daí que nada nos admire que em breve o Governo possa vir a reconhecer outros estados “ditos polémicos”, já que o que está verdadeiramente em jogo não é a abertura do país à cooperação entre os estados, mas sim objectivos pouco claros e inconfessáveis.

No quadro das surpresas, desta vez o Governo terá ultrapassado as barreiras de salvaguarda da nossa soberania, colocando o país em determinados riscos, num contexto mundial em que a própria União Europeia e os Estados Unidos da América têm vindo a rastrear os seus cidadãos por causa do terrorismo. Enquanto isso, o Governo santomense dá-se ao luxo de abrir o leque da isenção e supressão de vistos de entrada no país a todos os cidadãos Europeus e Americanos, sem quaisquer excepções.

O PCD não está contra a ideia de abrir o país ao mundo, mas tem algumas reticências e dúvidas na implementação dessa acção face às nossas fragilidades na questão de defesa e segurança.

Por outro lado, o PCD não entende como o Governo prioriza esta facilidade a todos os cidadãos dos países europeus e americanos, em detrimento dos da CPLP, à excepção de Portugal. Não seria mais criterioso que fossem os países africanos amigos e vizinhos da nossa sub-região os primeiros a beneficiar deste privilégio?

Para nós, tudo deve ser feito ao seu tempo e na nossa visão estratégica devia-se em primeiro lugar, tal como acima referido, proceder ao teste com os demais países da CPLP e os países amigos e vizinhos, como são os casos de Gabão, Nigéria, Camarões e Congo e, numa segunda fase, em função da experiência adquirida, alargar o leque aos países europeus e aos Estados Unidos da América, numa análise processual de caso-a-caso. Até porque uma questão se impõe: nesta decisão do Governo, onde fica o direito de reciprocidade aos cidadãos santomenses? Por outro lado não está provado e nem comprovado que exista uma correlação directa entre a supressão de vistos e o aumento do número de turistas. Muitos países que optaram por esta política, não viu crescer nem as receitas do turismo e muito menos do número de turistas. Necessitamos sim que o Governo apresente ao País uma visão global e um programa para o sector de turismo e não acções pontuais e paliativas.

Relativamente à questão económica e social, o PCD tem plena consciência das dificuldades financeiras do país face à crise financeira internacional, mas não pode deixar de criticar o actual Governo que, ao invés de agir com a seriedade e a prudência que o momento exige, tem assumido uma atitude deveras enganadora, anunciando projectos de exiquidade duvidosa, lançando obras que, nalguns casos nem estão contempladas no OGE, numa violação grosseira das leis e, noutros casos, mesmos estando inscritos no Orçamento, é de conhecimento público que o país não dispõe de meios financeiros para a execução de grande parte dessas obras.

Prova disso, foi a venda, há pouco mais de um mês, de títulos de tesouro na ordem dos três milhões de euros para financiar o OGE. A economia está absolutamente estagnada! Basta perguntar a qualquer vendedor nos mercados ou a qualquer comerciante ou empresário, a resposta é sintomática “ ESTÁ TUDO PARADO”

Esperemos que o Governo tenha mesmo dinheiro para implementar todas estas obras, de modo a fazer mexer a economia e melhorar as condições de vida dos cidadãos e que não se trate apenas de propaganda política, numa estratégia de enganar a população e, em particular, os Deputados, com o aumento do nível de execução orçamental.

Ao levantamos esta questão é porque se torna notório que o Governo não tem prioridades, nem está concentrado para analisar em profundidade a difícil situação económica e social do país e não dispões de uma visão concertada com os demais órgãos de soberania tendente a superar tais dificuldades. O que temos vindo a observar são disputas desnecessárias com o anterior Governo, mudando nomes de projectos e programas visando o mesmo objectivo, tão-somente para chamar a si a respectiva marca.

Ora vejamos: o anterior Governo lançou o projecto de construção de uma nova cidade, o ADI e o seu governo, opuseram-se na altura, mas agora lança um outro denominado “ Construção de Novo Polo Administrativo”. Dá, de facto, para entender?

Existia um programa televisivo da autoria do então Ministro de Agricultura António Dias, denominado “Visão Rural”: o actual Governo, certamente na pessoa do Ministro de Agricultura, numa atitude até lógica de continuidade do Estado, dá sequência ao programa, mas com um novo nome “ Mundo Rural”.

Outra situação que não podemos deixar, de forma alguma, passar despercebida tem a ver com o sector da saúde, mais concretamente com o Centro Hospitalar Ayres de Menezes.

Entendemos que o Governo devia prestar mais atenção ao único centro hospitalar do país, cujas enfermarias estão completamente cheias, sendo que, nalguns casos, com dois ou mais pacientes numa mesma cama.

O caso mais grave verifica-se no bloco operatório, onde os pacientes operados permanecem durante algumas horas no espaço reservado aos cuidados intensivos e, após isso, são mandados para casa por falta de cama. Como exemplo, o caso muito arrepiante de um jovem que, ao afiar o machado com uma rebarbadora, partiu-se o disco desta, tendo-se lhe enfiado pelo abdómen e saído pelo lado oposto. O individuo foi submetido a três operações cirúrgicas, permaneceu dois dias nos cuidados intensivos e no terceiro dia o médico foi forçado a dar-lhe alta por falta de cama no bloco operatório. É muito triste!

Durante as próximas férias parlamentares, o PCD irá fazer um périplo a determinados sectores e projectos públicos, e espera que possa contar com a cobertura da rádio e da televisão públicas, de modo a esclarecer aos santomenses da real situação do país.

Para terminar, auguramos às ilustres Senhoras e Senhores Deputados, o maior desempenho das funções que nos são confiadas pelo povo, numa atitude patriótica despida de qualquer sentimento de ódio e de rancor.

Para que isto seja possível, torna-se necessário exercer as nossas funções com isenção e dignidade que ela merece, sem nos submeter à pressão e à subalternização de quem quer que seja, não obstante sermos uma emanação de partidos diferentes, sujeitos naturalmente, à orientação partidária, mas sempre em estrito cumprimento das leis e das normas regimentais.

Somos legisladores e como tal temos por dever respeitar as leis que nós próprios fazemos, sob pena de mais ninguém reconhecer este órgão com a função primária que tem, a de legislar.

 

Bem-haja a todos

Viva a Democracia

Viva o Povo de S.Tomé e Príncipe

Com coesão nacional, desenvolvemos o país.

 

 

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Juventude do PCD

1.A J.D. visa a promoção e a defesa da democracia política, social económica e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito Democrático.

  1. A J.D. concorrerá em iguais oportunidades e dentro do principio pluralista ao lado das demais organizações juvenis para a formação e a expansão da vontade dos jovens Santomenses.
  2. A J.D. prossegue os seus fins por meios pacíficos no respeito das regras democráticas.
  3. Constitui ainda os fins da J.D.
  4. a) Suscitar nos jovens o amor pela pátria, defesa e preservação do meio ambiente e do património nacional e a consciência social;
  5. b) Representar defender os interesses e direitos dos jovens santomenses perante o Governo e das demais instituições operantes em S. Tomé e Príncipe;
  6. c) Lutar de forma que seja garantido aos jovens o direito a educação, saúde e habitação, e mobiliza-los a organizar acções que contribuam para a formação técnica, científica e cultural;
  7. d) Divulgar os valores socioeconómicos e cultural por intermédio de palestras, conferencias, mesas redondas, excursões, etc;
  8. e) Mobilizar e incentivar os jovens dos mais variados credos religiosos e políticos para a investigação em torno de questões próprias de uma sociedade isenta de preconceitos sociais;
  9. f) Promover campanhas de sensibilização e esclarecimentos em torno de múltiplas matérias no âmbito da educação, da saúde, da cultura, da juventude, etc.;
  10. g) Estimular investimentos que proporcionem a elevação dos rendimentos socioeconómicos dos jovens;
  11. h) Suscitar nos jovens o espírito de solidariedade, de associativismo, de ajuda humanitária, de participação e cidadania e de empreendedorismo;
  12. i) Desenvolver actividades de formação e informação que contribuam para que os jovens tenham um leque universal de conhecimentos;
  13. h) Contribuir para a integração técnica e profissional dos jovens a procura de 1.º emprego.

 

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Os Deputados

Grupo Parlamentar do PCD

X Legislatura – 22/11/14 a 21/11/18

Deputado: Danilson Alcântara Fernandes Cotú

Nome Parlamentar: Danilson Cotú

Circulo Eleitoral de Mé-Zóchi

Licenciado em Sociologia

Ex-Ministro de Juventude e Deportos

Funções:

  • Líder Parlamentar
  • Membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional
  • Membro da 4ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Comissão de Economia, Cooperação Internacional, Infra-estruturas, Recursos Naturais, Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
  • Membro da 5ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Saúde, Emprego, Assuntos Sociais, Juventude e Desporto
  • Membro do Grupo Nacional junto da União Parlamentar Africana (UPA)

Deputado: José Luís Xavier Mendes

Nome Parlamentar: Xavier Mendes

Círculo Eleitoral de Água Grande

Licenciado/Médico Veterinário

Presidente do PCD

Ex-Ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural

Funções:

  • Membro da 2ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Comissão de Relações Exteriores, Comunidades, Defesa e Mar
  • Membro do Grupo Nacional junto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP)

Deputado: Delfim Santiago das Neves

Nome Parlamentar: Delfim Neves

Círculo Eleitoral de Lobata

Formação Superior em Gestão do Comércio Exterior

Vice-Presidente do PCD

Ex-Ministro de Obras Públicas e Infra-estruturas

Funções:

  • Membro da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna
  • Membro do Grupo Nacional junto da União Inter Parlamentar (UIP)

 


Deputada: Filomena Pina dos Prazeres

Nome Parlamentar: Filomena Pina

Círculo Eleitoral da Região Autónoma do Príncipe

Formação Pré-Universitária

Vice- Presidente do PCD

Ex-Directora de Gabinete de Género e Família Coordenadora do Centro de Aconselhamento contra a Violência Doméstica

Funções:

  • Membro da Rede de Mulheres Parlamentares
  • Membro Suplente do Grupo Nacional junto da União Inter Parlamentar (UIP)

 


Deputado: Jorge Dias Correia

Nome Parlamentar: Jorge Correia

Círculo Eleitoral de Cantagalo

Licenciado em Economia

Funções:

  • Membro do Conselho de Administração da Assembleia Nacional
  • Membro da 3ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional – Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
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Bem Vindos!

Caros Cibernautas,

A internet afigura-se nos tempos de hoje como uma principais ferramentas para o desenvolvimento de qualquer organização, seja ela pública, seja ela privada, bem como para o desenvolvimento de qualquer sociedade, encurtando distância e oferendo informação, oportunidade e recursos diversos, de todos os quadrantes do mundo, aproximando as pessoas, enfim, uma rede global sem precedente.

Por isso, o PCD, com o lançamento desse Site, reclamado de algum tempo a esta parte, dá início a uma nova etapa na aproximação aos seus militantes, simpatizantes, amigos e ao povo de São Tomé e Príncipe, em geral, quer os residentes, quer os que por motivo de várias ordens encontram-se em países de acolhimento, estabelecendo por esta via uma linha de comunicação e participação directa, sem barreiras, sem censuras e aberta as ideias do progresso e do bem-estar geral do povo de Santomense.

Além de informações sobre o nosso Partido e seus órgãos, o Grupo Parlamentar, as Organizações de massa, como são os casos da OMD e da JD, e sobre as actividades realizadas no dia-a-dia, iremos no quadro do estatuto do direito de oposição, conferido pela Lei, exercer o papel que nos é reservado, disponibilizando por essa via informação sobre as actividades do Partido e do Grupo Parlamentar relacionadas com o controlo e fiscalização da acção Governativa e da Administração Central do Estado, pautando sempre pelo respeito às normas constitucionais e regimentais vigentes, e pelas críticas e sugestões construtivas, na perspectiva de ser uma alternativa a actual poder.

Esperamos receber sugestões e demais contributos para que o Site possa ser um espaço de interacção, em que a comunicação não seja monocórdica, mas sim de troca de ideias, aspirações e vontades em benefício do progresso de São Tomé e Príncipe e do Povo.

Um bem-haja a todos!